Condutores de veículos precisam estar sempre atentos às regras de trânsito para evitar infrações e multas. Esta é uma realidade comum a todos os que dirigem, mas é ainda mais presente no dia a dia das pessoas que precisam dirigir durante o trabalho. Afinal de contas, elas passam muito mais tempo ao volante, então a probabilidade de receberem multas de trânsito – e quem sabe ter uma CNH suspensa por pontos ou até mesmo uma CNH cancelada – é muito maior do que para quem só dirige ocasionalmente.
Isso significa que empresas que possuem frotas de veículos e colaboradores que trabalham dirigindo precisam estar muito atentos para gerenciar sua conduta no trânsito e a pontuação das carteiras de habilitação. Uma cassação de CNH ou suspensão da carteira de um condutor, por exemplo, não gera apenas consequências negativas ao trabalhador, mas também à própria empresa, que precisa lidar com a indisponibilidade inesperada de um dos seus profissionais.
A boa notícia é que existem dicas valiosas e medidas preventivas que ajudam, e muito, as empresas a evitar a suspensão ou cassação da CNH de seus motoristas. É sobre isso que falaremos neste artigo, e convidamos você a acompanhar cada uma dessas dicas no texto abaixo!
Como um motorista pode perder sua carteira de habilitação?
Antes de chegarmos às dicas para as empresas evitarem transtornos com as CNHs de seus motoristas, é importante entender, quais são as maneiras pelas quais um condutor pode perder o direito de dirigir.
Atualmente, segundo o Código de Trânsito Brasileiro, existem duas maneiras para uma CNH ser suspensa – sendo que a suspensão é o primeiro tipo de punição relacionada à perda do direito de dirigir. Elas têm exatamente as mesmas regras tanto para motoristas profissionais quanto para os não profissionais. São elas:
Acúmulo de pontos na carteira de habilitação nos últimos 12 meses;
Uma infração gravíssima autossuspensiva, de acordo com o inciso II do art. 261 do CTB.
A primeira delas, relacionada ao acúmulo de pontos, é a mais comum de acontecer. Mas um ponto importante é que a pontuação máxima para causar uma CNH suspensa foi alterada em abril de 2021, como você pode ler em mais detalhes neste post do nosso blog. Agora, o novo limite de pontuação é de 40 pontos nos últimos 12 meses, e não mais os 20 de antigamente.
Já a segunda possibilidade é menos comum de acontecer, mas é uma situação que você precisa ficar sempre de olho – porque uma única infração já faz com que a habilitação seja suspensa, mesmo que ela estivesse “limpa” nos últimos 12 meses.
Isso acontece quando um condutor comete uma infração gravíssima do tipo autossuspensiva. Caso algum profissional da sua frota seja enquadrado em uma infração desse tipo, ele tem sua CNH suspensa de forma imediata, sem precisar atingir os 40 pontos de limite.
Ações como dirigir sob influência do álcool, recusar o teste do bafômetro, dirigir em velocidade pelo menos 50% acima do permitido na via, disputar corridas ou rachas, dirigir ameaçando outros veículos ou pedestres e fazer manobras perigosas nas ruas são alguns exemplos de infrações gravíssimas autossuspensivas, que fazem com que o motorista tenha sua CNH suspensa imediatamente.
Quais são as implicações legais à uma empresa que tem um colaborador com a CNH suspensa?
Neste momento do texto, você deve estar se perguntando: “Ok, já sei quais são as formas de um dos meus colaboradores perder o direito de dirigir. Mas o que acontece com a empresa caso isso ocorra com um dos meus funcionários?”
A primeira coisa que você precisa saber é que, independente de ter sido causada por uma punição justa ou injusta, ter um colaborador dirigindo com a CNH suspensa não deve ser uma opção.
Veja o que diz o Art. 162, parágrafo II, do Código de Trânsito Brasileiro:
Dirigir veículo:
II - com Carteira Nacional de Habilitação, Permissão para Dirigir ou Autorização para Conduzir Ciclomotor cassada ou com suspensão do direito de dirigir:
Infração - gravíssima;
Penalidade - multa (três vezes);
Medida administrativa - recolhimento do documento de habilitação e retenção do veículo até a apresentação de condutor habilitado.
Em outras palavras: existe uma punição específica para motoristas que dirigem com a CNH suspensa ou cassada. Além do veículo ser retido, esta infração gera uma multa multiplicada em três vezes, chegando hoje ao valor de R$ 880,41. Esse valor pode causar um considerável prejuízo financeiro à sua empresa, caso não esteja definido em contrato que as multas são de responsabilidade dos condutores.
Além disso, há um outro motivo para não permitir que um motorista dirija sem a CNH em dia: caso um condutor profissional perca a sua carteira de habilitação, ele pode ser demitido por justa causa.
Para as empresas, portanto, é muito melhor desligar o funcionário que teve sua CNH suspensa ou cassada, caso não haja mais a possibilidade de recorrer da multa, pois não há a necessidade do pagamento de verbas rescisórias na demissão por justa causa. Os gastos que ainda existirão são referentes aos custos de uma nova contração, diminuição da equipe até encontrar um novo funcionário etc. Uma situação que é muito menos custosa do que correr o risco de ter que pagar uma pesada multa caso um funcionário dirija com a CNH suspensa ou cassada!
Então como evitar que os meus motoristas tenham a CNH suspensa? Veja 4 dicas
Agora, já sabemos muita coisa sobre a suspensão do direito de dirigir e as consequências para a empresa quando um colaborador passa por esse tipo de situação. Então, vamos às quatro dicas que ajudam a evitar que os condutores tenham uma CNH suspensa ou cancelada: afinal de contas, trabalhar na prevenção e ter um plano de ação bem definido para uma situação deste tipo é um investimento que diminui gastos inesperados lá na frente!
Dica nº 1: Invista em treinamentos, políticas de segurança e outras medidas de prevenção. Todos os seus colaboradores devem entender a importância da direção defensiva e quais são os principais cuidados a se ter no trânsito. O ideal é que, além de realizar treinamentos periódicos e cursos de capacitação sobre a legislação brasileira de trânsito, você tenha uma política interna que defina quais os procedimentos e atitudes esperados aos seus condutores – e quais as consequências caso haja multas, suspensões de CNH e outras punições.
Dica nº 2: Acompanhe constantemente a pontuação de todos os seus motoristas. Recomendamos que você defina uma periodicidade – por exemplo, uma vez por mês ou uma vez a cada dois meses – para, no site do Detran, realizar a consulta da pontuação de todos os condutores que trabalham em sua empresa. Assim, você consegue acompanhar as pontuações e gerenciar casos de maior risco.
Uma outra opção para realizar este acompanhamento é contratar um gerenciador de CNHs, uma solução que facilita e agiliza o trabalho de monitorar a pontuação, a validade e vários outros detalhes das habilitações de todos os seus colaboradores!
Dica nº 3: Aposte nos cursos de reciclagem antes que uma CNH seja suspensa. Realizando o acompanhamento da dica nº 2, você conseguirá saber quais motoristas estão perto da pontuação limite de 40 pontos, que poderia causar uma suspensão da CNH. E para os condutores com 30 a 39 pontos nos últimos 12 meses, existe a possibilidade da realização de um curso de reciclagem, de acordo com a Res. 789/20 do Contran.
Este curso possui carga horária de 30 horas/aula e pode ser realizado presencialmente, em um CFC, ou na modalidade à distância (EAD), a depender da região. Ao finalizar as aulas, os motoristas conseguem zerar os pontos da sua carteira de habilitação, evitando assim uma suspensão do direito de dirigir, o que traria transtornos à empresa e ao próprio colaborador.
Dica nº 4: Caso uma CNH tenha sido suspensa, recorra! Mesmo que um condutor da sua frota tenha a CNH suspensa, seja pelo acúmulo de pontos ou por uma infração gravíssima autossuspensiva, isso não significa necessariamente que ele terá de passar pelo processo administrativo de perder o direito de dirigir. Todos os motoristas no Brasil têm o direito, por lei, de preparar uma defesa de infração de trânsito, cancelar determinada(s) multa(s) e recuperar a CNH.
No entanto, preparar um recurso para multa é um trabalho desgastante, longo e cheio de pequenos detalhes. O ideal é que você conte com uma empresa especialista em anular multas para aumentar suas chances de sucesso.
A Anula Multa é uma startup especialista em recursos administrativos e defesa de infrações de trânsito. Atualmente, já conseguimos anular mais de 3.000 multas em todo o Brasil, a maior taxa do mercado, e recuperamos o direito de dirigir de milhares de motoristas.
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