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  • Foto do escritorAnula Multa

Habilitação provisória: conheça os cuidados necessários

Atualizado: 8 de mai. de 2023

Dirigir é um sonho para muitas pessoas e, quando esse momento finalmente acontece, algumas delas acabam esquecendo que existem cuidados com a habilitação provisória, a chamada Permissão Provisória para Dirigir (PPD).


Apesar de ser totalmente válido como documento oficial para conduzir carros e motocicletas, é preciso estar atento às diferenças existentes entre um motorista experiente e um recém-habilitado perante a lei de trânsito.


Informações essenciais


Para conquistar a habilitação provisória, o candidato precisa ser aprovado nas provas de legislação e direção, bem como, nos exames médicos e testes psicológicos. Somente após a aprovação disso tudo é que o candidato poderá obter a permissão para dirigir provisoriamente.


De acordo com a legislação de trânsito, a primeira habilitação só pode ser solicitada nas seguintes categorias: A, B, ACC, AB e ACCB. Já em relação ao prazo de validade, o condutor recebe a Permissão Provisória para Dirigir com validade de 12 meses, conhecido como período probatório.


Durante esse período, há uma avaliação de sua conduta enquanto motorista, definindo assim a sua aptidão para obter a licença definitiva para dirigir, a CNH. Uma vez com a habilitação provisória em mãos, é preciso conhecer quais cuidados devem ser tomados para evitar qualquer tipo de transtorno nesse momento tão eufórico, que é o de conquistar sua primeira habilitação.


Cuidados com a Permissão Provisória para Dirigir


Para iniciar os cuidados, é importante entender quais infrações podem fazer com que o motorista perca sua habilitação provisória e fique impedido de obter a habilitação definitiva. Saiba como evitar problemas e conheça seus direitos e deveres.


O condutor que acabou de tirar a habilitação tem o direito de ir e vir com o seu veículo como qualquer outro motorista. A sua habilitação provisória é válida em todo o país e não há restrições de uso, nem mesmo em rodovias.


No entanto, ao contrário dos portadores da habilitação definitiva, o permissionário não perde a habilitação provisória se atingir um certo limite de pontos. Para que isso aconteça, basta que ele cometa uma única infração de natureza grave ou gravíssima ou seja reincidente em infrações de natureza média.

Sendo assim, o portador da habilitação provisória deve ter cuidado redobrado, pois o cometimento de uma única infração de trânsito – grave ou gravíssima - pode representar a cassação do seu direito de dirigir.


Como evitar a cassação da habilitação provisória


Dirija por lugares conhecidos: nesse primeiro momento, pode ser difícil aprender sobre os diferentes limites de velocidade em cada via. Como elas geralmente possuem radares e as multas costumam ocorrer com frequência, o mais indicado é evitar esses lugares, por isso, comece trafegando por onde você já está habituado e sabe quais são as regras de circulação.


Fique de olho nas placas: se você não sabe qual é o nível de velocidade exigido pela via, é hora de aprender a ficar de olho nas placas e se manter atento aos detalhes. Geralmente, quando há necessidade de reduzir a velocidade, seja por estar próximo de escolas ou outras razões, isso estará informado em uma placa.

Siga as regras: em hipótese alguma dirija sem cinto de segurança e evite ao máximo cometer qualquer infração, mesmo depois que já estiver com sua CNH definitiva. Isso vai te ajudar a ser um motorista melhor.


Esteja atento aos prazos: quando sua PPD expirar, você não terá o prazo adicional de 30 dias igual aos portadores da habilitação definitiva. Por isso, no dia seguinte ao vencimento, corra para solicitar a expedição da sua CNH.


É permitido dirigir sem portar a habilitação provisória?


Segundo o Código de Trânsito Brasileiro, é obrigatório o porte da Permissão Provisória para Dirigir (PPD) ou da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) quando o condutor estiver na condução do veículo. E o porte pode ser do documento no formato físico ou digital, caso o condutor tenha o aplicativo da Carteira Digital de Trânsito (CDT).


No entanto, o porte poderá ser dispensado quando, no momento da fiscalização, o agente de trânsito tiver acesso ao sistema informatizado para verificar se o condutor está habilitado. Nesse caso, o condutor não será multado.


Mas, para evitar qualquer contratempo, o mais indicado é sempre portar o documento de habilitação, seja no formato físico seja no formato digital.


Posso recorrer de multa na provisória?


Recorrer de uma infração de trânsito é um direito de todo condutor, ainda que ele seja portador da habilitação provisória.


No primeiro momento, o permissionário tem a oportunidade de apresentar uma defesa prévia, assim que for notificado da autuação. Caso a defesa seja indeferida, ele terá a oportunidade de recorrer à Junta Administrativa de Recursos de Infrações, assim que for notificado da penalidade de multa. E, por último, se o recurso à JARI também for indeferido, o condutor poderá apresentar um último recurso, junto ao Conselho Estadual de Trânsito.


E se precisar recorrer daquela multa indevida, entre em contato com a nossa equipe e realize a consulta gratuita do seu caso clicando aqui.






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